Olá.. Os meus Calorosos Cumprimentos..
Estou de Volta a estrada pessoal.
Dando
segmento á nossa viagem, e já em recta final para a publicação do livro, irei virar novamente o meu senso para o lado jurídico,
onde irei colocar algumas questões, cuja as respostas, acredito serem
desconhecidas pelo protocolo da maioria, e por outro lado irei apoiar-me na
nossa Lei Magna (Constituição da república de Angola) e algumas leis de base
para de forma resumida, mas muito explicita, dar a conhecer aos jovens e
adolescentes e todos aqueles que de certa forma entrem em contacto com este
artigo, sobre a importância no conhecimento dos seus direitos, garantias e
limites estipulados na lei bem como a importância da própria lei e os
principais elementos responsáveis pela sua execução, fiscalização e aprovação
para o ordenamento jurídico e a manutenção da paz e harmonia dentro ou fora do território
nacional
Começo por
definir de forma simples a lei e a sua actividade dentro de um estado:
"A lei é
um conjunto de normas e regulamentos, sejam eles orais ou escritos, judiciais
ou tradicionais, introduzidos em um estado para regular a organização e gestão
dos recursos disponíveis no mesmo e dentro dele cultivar a paz e harmonia entre
os cidadãos que nele habitam, olhando para todos ao pé de igualdade e
conferindo limites e sanções para determinadas práticas".
Sabias
que Angola é um estado de direito democrático?
Dentro
do nosso país, o regime em vigor é a democracia caracterizando-se como uma
nação soberana onde a lei máxima é a Constituição da República. Os
representantes do estado definem-se em três categorias de poder: o poder
executivo (Presidente da República), o poder legislativo (Assembleia Nacional)
e o poder Jurídico (Os tribunais). Todos independentes mas devendo respeitar
uns aos outros e a lei acima de tudo.
Sabias
que tu como cidadão nacional independentemente da condição social, idade ou raça,
goza de direitos, garantias e deve cumprir uma série de obrigações estipuladas
pela lei?
Sabias
que os problemas de envolvendo ilegalidades ou ilicitudes, que aconteçam
contigo ou com qualquer outro cidadão podem e devem ser resolvidos pela
justiça?
Sabias
que o tribunal pode punir até os órgãos com maior estatuto cá no país, por se
tratar de um órgão imparcial e independente de qualquer outro poder?
Será que vocês jovens na sua maioria sabem disso? Ao menos procuram saber?
Enfim...
Existe
a lei magna do país e dela derivam outras adjacentes e relativas aos diversos
pontos retratados ao longo da mesma desde a economia, finanças, a família, a
responsabilidade civil e criminal, o ambiente, a circulação rodoviária e tantas
outras actividades praticadas em solo nacional.
Mas será
que você como cidadão tem o conhecimento ao menos da lei mãe que é a
Constituição da República?
Eis a
questão…
A
maioria dos cidadãos, principalmente os jovens e os seus antecessores,
inseridos na comunidade académica ou não, não detêm conhecimentos relativos a
legislação vigente em território nacional. Fruto da não inserção das mesmas no
programa de ensino das instituições fora das formações no contexto das ciências
sociais e por outro lado pela fraca promoção de tais leis para a população em geral,
nos órgãos de difusão maciça ou em outros meios de informação.
Como é
possível ter cidadão e com postura correcta sem habitua-los com as regras e a
importância no seu cumprimento desde mais pequenos? A maioria dos pais, tendo
conhecimento ou não sobre tal assunto, nada ou pouco faz para transmitir aos
seus educandos sobre a sua postura, direitos e obrigações fora do lar e em
harmonia com a sociedade.
Em um
ditado popular, diz-se que a "escola é a nossa segunda casa". Então,
a primeira que é o lar familiar dá-nos a base da educação e define a nossa personalidade
em alguns aspectos, mas as escolas devem ter desde os ensinos de base, o rigor
na educação do cidadão em termos jurídicos e patrióticos, de maneiras a formar
cidadãos correctos socialmente e não só técnicos altamente qualificados.
No
protocolo da Maioria, as leis são desconhecidas, e inexistentes para uma boa
parte, pelo facto de não haver contacto directo dos cidadãos com estes
instrumentos. O seu cumprimento é obrigatório mas o seu acesso por parte de
todos não é garantido em perfeitas condições.
As
situações de desavenças envolvendo pelo menos dois cidadãos, são na sua maioria
resolvidos pelos mesmos, por não saberem onde se dirigir a fim de beneficiarem
de um julgamento justo e imparcial sobre o incidente em que estiveram envolvidos.
No
protocolo da Maioria, a justiça por mãos próprias para além de negligência,
chega a ser um acto praticado na inocência pelo facto de que as pessoas que o
fazem não têm conhecimento dos procedimentos legais em determinadas situações.
O que
priva um individuo de deitar lixo na rua ou colar panfletos em locais proibidos?
Que instrumento tem ele a sua disposição, que faça referência a proibição de
tais práticas?
Deixa-mo-nos
perder com coisas sem nexo e nem importância, deixando de lado as suas reais
obrigações e não gozando licitamente dos direitos que nos são conferidos pela
lei. E de certa forma abandalhando e tirando o peso daquela é uma das chaves
para o desenvolvimento e estabilidade de qualquer país (a lei).
Estamos
mais preocupados em criticar ou organizar manifestações no sentido de exigir
melhorias. Mas tais manifestações são feitas por pessoas que na sua maioria não
têm conhecimento destes instrumentos para o ordenamento em termos jurídicos
para o nosso território.
Por
onde devemos começar afinal de contas? Pela educação ou pela execução?
Uma boa
execução carece de conhecimento sobre as normas técnicas ou jurídicas que
regulam a sua segurança e aplicação em perfeitas condições.
No
geral, as leis devem ser para qualquer um, objectos de estudo, consulta e
verificação sobre diversas iniciativas por parte dos cidadãos dentro da
sociedade que os alberga.
Em
todo caso, quando um cidadão ver os seus direitos e integridade violados, deve dirigir-se
a esquadra policial, ao agente de ordem pública ou ao tribunal mais próximo
para prestar queixa e aguardar pela resolução do seu problema.
Recomendo aos jovens em particular e de uma forma geral a todos os que se
denominem cidadãos nacionais Angolanos, que cultivem o contacto com a lei em
vigor no nosso país e façam as coisas a sua sombra.
É mais
fácil reivindicar quando tens conhecimento dos direitos, regalias e limites que
te são conferidos por lei.
O Conhecimento e cumprimento das leis devia ser uma étapa de educação dos idividuos em qualquer sociedade. Só assim as pessoas cresceriam e desenvolveriam em sí a mentalidade jurídica e a responsabilização sobre os cargos e obrigações que lhes são conferidas.
A
seguir utilizarei alguns estratos de leitura obtidos em uma publicação muito
explicativa sobre a justiça e o significado do seu símbolo. Espero que seja benéfico
para a vossa apreciação.
"A Justiça é representada
por uma deusa da mitologia grega chamada Themis, filha de Urano (o Céu) e de
Gaia (a Terra). Ela exibe uma espada na mão direita, uma balança na mão
esquerda e uma venda nos olhos. A Espada simboliza a força, coragem, ordem,
regra e a força de suas deliberações. A Balança, com que equilibra a razão com
o julgamento, simboliza o equilíbrio, a ponderação, a igualdade das decisões
aplicadas pela lei. Os Olhos Vendados simbolizam imparcialidade e objectividade
nas decisões, não vendo diferenças entre as partes em litígio, sejam ricos ou
pobres, poderosos ou humildes, grandes ou pequenos. Por isso quando se diz
que "a justiça é cega" significa que todos são iguais perante a lei".
Por: Emerson JC Lourenço AKA Daltton
Em: O Protocolo da Maioria (Disponível para download gratuito na sexta-feira dia 31 a partir das 13h)
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